Decisão permite que governo envie imigrantes para países sem a oportunidade de questionamentos, mesmo sob risco de violência. Ministra progressista criticou medida. Suprema Corte dos EUA autorizou deportação de imigrantes
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo do presidente Donald Trump a deportar imigrantes para países diferentes dos seus de origem, sem dar a eles a chance de contestar a decisão ou alegar que correm risco de violência no destino.
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Com a decisão, os juízes suspenderam uma ordem judicial que obrigava o governo a garantir aos imigrantes deportados a chamados "terceiros países" uma oportunidade para declarar que correm risco de tortura no local para onde seriam enviados.
Em uma dura discordância, a ministra Sonia Sotomayor, acompanhada pelas outras duas juízas liberais da Corte, criticou a decisão da maioria, chamando-a de um “grave abuso” da discricionariedade do tribunal.
"Aparentemente, a Corte considera mais aceitável a ideia de que milhares de pessoas sofram violência em locais distantes do que a remota possibilidade de que um tribunal distrital tenha extrapolado seus poderes ao ordenar que o governo fornecesse aviso e processo aos quais os autores têm direito, conforme a Constituição e a lei", disse.
A polêmica em torno das deportações começou em fevereiro, quando o Departamento de Segurança Interna dos EUA decidiu acelerar o envio de imigrantes para terceiros países.
Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes entraram com uma ação coletiva para tentar impedir que essas deportações fossem feitas sem aviso prévio e sem oferecer aos imigrantes a chance de alegar possíveis riscos.
Em abril, um juiz de Boston proibiu que o governo dos EUA deportasse imigrantes para países que não fossem os de origem sem que eles tivessem uma oportunidade de questionar a decisão. Um mês depois, o magistrado afirmou que a administração havia violado a ordem ao tentar deportar um grupo de imigrantes para o Sudão do Sul, que é instável e violento.
Após a decisão, os imigrantes foram mantidos em uma base militar no Djibuti. Mais tarde, autoridades dos EUA afirmaram que um dos deportados, um homem de Mianmar, seria enviado de volta ao seu país de origem. Os demais eram do Sudão do Sul, Cuba, México, Laos e Vietnã.
Segundo a agência Reuters, o governo americano também cogitou enviar migrantes para a Líbia — outro país politicamente instável — mesmo após já ter criticado duramente o tratamento dado a detidos naquele país.
No fim de maio, o governo apresentou um recurso de emergência à Suprema Corte, argumentando que todos os imigrantes que seriam enviados ao Sudão do Sul cometeram “crimes hediondos” nos EUA, incluindo assassinato, incêndio criminoso e roubo à mão armada.
O governo afirmou ainda que sua política cumpre os requisitos legais e é essencial para deportar estrangeiros condenados por crimes, já que os países de origem muitas vezes se recusam a recebê-los de volta.
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Reprodução/TV Globo
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