Justiça da Espanha já tinha negado envio do blogueiro, investigado no Brasil por atos ligados à tentativa de golpe de Estado. AGU defende novo recurso; trâmite cabe ao Itamaraty. A Justiça da Espanha voltou a rejeitar nesta quarta-feira (14) um pedido do governo brasileiro pela extradição do blogueiro radical bolsonarista Oswaldo Eustáquio.
Eustáquio participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de Estado no Brasil e, segundo a PF, chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada com medo de ser preso. Ele também divulgou dados pessoais do delegado que conduziu investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro – prática ilegal conhecida como "doxxing".
Oswaldo Eustáquio chegou a ser preso no Brasil, mas foi colocado em prisão domiciliar e, depois, fugiu para a Espanha.
O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio e o ex-presidente Jair Bolsonaro
Reprodução/Redes sociais
Em abril, o país europeu rejeitou a extradição de Eustáquio em razão do critério de "dupla incidência criminal". O acordo entre os países exige que a conduta criminosa atribuída ao extraditado seja prevista na lei penal do Brasil e da Espanha – ou seja, um crime tipificado nos dois países.
Na nova decisão, os magistrados espanhóis avaliaram que o Brasil não é parte no processo e, por isso, não poderia recorrer da decisão anterior que rejeitou o envio de Eustáquio ao país.
Apenas o próprio blogueiro e o Ministério Público da Espanha poderiam ter apresentado o recurso – o Brasil, segundo o tribunal, poderia apenas "aderir" a um desses recursos.
Relembre: em 2020, Alexandre de Moraes mandou prender o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio
O governo brasileiro ainda pode recorrer dessa decisão mais recente na própria Justiça da Espanha.
Em nota, a Advocacia-Geral da União disse ser favorável a um novo recurso junto à 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha, "sob o entendimento de que devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil".
"O réu possui mandado de prisão emitido na Pet. 12.404, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso deverá ser interposto por advogado contratado no país europeu pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para representar os interesses do Brasil no processo", informou a AGU.