Pacote aprovado pelo Congresso tornará mais baratos e acessíveis os silenciadores e alguns tipos de rifles e espingardas e enfraquece a Lei Nacional de Armas de Fogo. Apoiadores do presidente dos EUA, Donald Trump, com rifles semiautomáticos durante encontro no Arizona
Jim Urquhart/Reuters
O megaprojeto de lei de gastos e cortes de impostos que sustentará o presidente Donald Trump neste segundo mandato tornará mais baratos e acessíveis os silenciadores e alguns tipos de rifles e espingardas, protagonistas da violência urbana que assola os Estados Unidos.
Numa grande vitória para os lobistas da indústria de armas, esta flexibilização, incluída nas mais de 800 páginas do projeto batizado de “único, grande e belo”, praticamente desmantela a Lei Nacional de Armas de Fogo (NFA), aprovada há quase um século.
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A mudança drástica elimina o imposto federal de US$ 200 sobre silenciadores e a exigência que seus proprietários registrem as armas no Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos.
Facilitará, por exemplo, que as pessoas fabriquem seus próprios dispositivos sem licença, como afirmou Mark Collins, diretor do grupo Brady: United Against Gun Violence, ao jornal “The Washington Post”.
"Um jovem de 16 anos poderia começar a produzir silenciadores em uma impressora 3D se essa lei mudar, e isso seria perfeitamente legal", resumiu.
Após ser respaldado pelas duas câmaras do Congresso, o projeto será simbolicamente transformado em lei pelo presidente americano nesta sexta-feira (4), dia em que os EUA comemoram a sua independência.
Congresso dos EUA aprova 'pacotaço' de Donald Trump
A flexibilização no controle de armas de fogo passou ao largo das resistências dentro do Partido Republicano, que divergiam em temas como a explosão do déficit e os cortes no Medicaid.
A violência urbana mata cerca de 50 mil pessoas por ano nos EUA. A cada tiroteio em massa, as tentativas para o controle mais rigoroso na venda de armas de fogo entram em debate, mas esbarram sempre na Segunda Emenda da Constituição, que garante este direito aos americanos.
Para entender como a medida beneficiará a poderosa indústria de armas, basta constatar como a sua aprovação foi festejada pelas entidades lobistas.
“Esta é uma oportunidade única em uma geração para desmantelar uma das leis federais de controle de armas mais abusivas da história”, comemorou Erich Pratt, vice-presidente da Gun Owners of America (GOA).
Seis organizações defensoras de armas anunciaram planos mais ambiciosos do que os previstos pelo megaprojeto de Trump, assim que for sancionado e entrar em vigor: já têm pronta uma ação judicial federal para desmantelar as disposições restantes da Lei Nacional de Armas de Fogo (NFA).
“Com o imposto derrubado pelo Congresso, o restante da NFA está no ar. Estamos prontos para levar essa luta aos tribunais e finalmente acabar com o registro federal de uma vez por todas”, acrescentou Pratt.
Para os parentes das vítimas da violência urbana será difícil absorver que tipo de vantagem este dispositivo, aprovado na surdina escondido sob a pecha da único, grande e belo, trará ao país.
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